A Câmara Municipal de Almada aprovou, em 20 de julho, o estudo para a criação da Polícia Municipal de Almada por proposta do Partido Social Democrata (PSD), que sempre defendeu esta solução como essencial para a melhoria das condições de segurança e o reforço da capacidade de fiscalização num concelho com mais 174 mil habitantes e uma área de 70 quilómetros quadrados.

A proposta foi consensualizada e aprovada pelos vereadores dos dois partidos que formam o executivo municipal – PS e PSD – com os votos contra da CDU e do Bloco de Esquerda.

Dos 11 municípios portugueses com mais de 170 mil habitantes, Almada é o único que não dispõe de uma polícia municipal. A criação deste serviço municipal está contemplada no programa com que o PSD Almada se apresentou às eleições autárquicas de 2017.

A Câmara Municipal deliberou que “seja iniciado o estudo e respetivo levantamento de necessidades e meios com vista à criação de um serviço de Policia Municipal em Almada, com funções de polícia administrativa e de cooperação com as forças de segurança na proteção às comunidades locais, operando 24 horas por dia, no pressuposto da proteção e salvaguarda da população e das instituições municipais”.

Nesse sentido, foi deliberado que, com base no levantamento realizado, “os serviços municipais elaborem uma proposta contendo os requisitos técnicos e operacionais necessários à implementação deste serviço municipal, salvaguardando a inclusão dos pareceres necessários junto das entidades externas com competência na matéria e os prazos inerentes à respetiva emissão”.

Atendendo à dimensão e configuração do concelho de Almada, verificamos que, em muitos casos, existem ainda lacunas e insuficiências no serviço efetivamente prestado aos munícipes em domínios que o PSD considera importantes e que sairão beneficiados pela existência de uma polícia municipal.

Apontamos, por exemplo, a necessidade de uma maior fiscalização do cumprimento de normas e regulamentos municipais em áreas como o ambiente, obras, ocupação do espaço público, comércio e serviços, saúde animal, mas também uma maior vigilância de espaços públicos e equipamentos municipais, prevenindo o vandalismo, e a regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal.