O Agroparque Terras da Costa e do Mar: Um Projeto Essencial com Necessidade de Inclusão
O projeto de Regulamento do Agroparque Terras da Costa e do Mar representa um tema de importância vital para a comunidade agrícola da Costa da Caparica e para toda a população de Almada. Para o PSD, este projeto não é apenas sobre a preservação da paisagem e a promoção de práticas agrícolas sustentáveis, mas também sobre a manutenção da nossa identidade, da nossa história e da profunda ligação à nossa terra.
O Posicionamento do PSD: Apoio ao Conceito, Crítica à Implementação
Queremos deixar claro que o PSD não é contra o conceito do Agroparque. Pelo contrário, sempre acompanhamos e apoiamos a ideia de valorizar a atividade agrícola na Costa. Fomos, inclusivamente, impulsionadores deste processo quando o pelouro do ambiente estava sob a responsabilidade do PSD, com o vereador Nuno Matias. É fundamental que as Terras da Costa ganhem escala, obtenham fundos europeus e criem uma marca forte para sobreviverem num mercado tão competitivo. O MARL já não é uma solução justa para a produção e a venda porta-a-porta é insustentável a longo prazo. É preciso unir esforços para colocar as Terras da Costa no mapa.
Contudo, o regulamento que nos foi apresentado contém falhas significativas que nos impedem de o apoiar na sua forma atual.
As Falhas do Regulamento: A Voz dos Agricultores Ignorada
A principal falha reside no facto de as propostas dos agricultores, que conhecem esta terra como ninguém, não terem sido devidamente tidas em consideração. Ouvir e escutar são ações distintas, e os agricultores não foram verdadeiramente escutados. Quando a Senhora Presidente afirma não saber como os agricultores serão prejudicados, damos três exemplos muito concretos:
- Redução de Terreno Cultivado: Não há uma relação clara entre o número de parcelas atualmente cultivadas e o número de parcelas a serem atribuídas. Isso pode resultar em muitos agricultores ficarem com menos terreno para cultivar do que o que já possuem. Para o PSD, a identidade destas pessoas, que fazem a sua vida ali há gerações, é um ponto assente, e o projeto do Agroparque deve aceitar que o presente destas famílias é a continuação da sua história.
- Falta de Transparência nos Custos: A ausência de transparência nos custos para os agricultores é incontornável para o PSD. Como se pode esperar que os nossos agricultores planifiquem o seu futuro se não sabem com o que podem contar? Um valor base para as parcelas e a forma de atualização deste valor devem estar explicitamente incluídos no regulamento.
- Controlo Excessivo da Câmara Municipal: Este regulamento impõe um controlo excessivo por parte da Câmara Municipal, com a introdução de novos custos e a exigência de autorizações para diversas ações, sem que haja, em contrapartida, um aumento das garantias para os agricultores.
É crucial garantir a participação efetiva das associações na gestão do Agroparque, com representação formal nos órgãos da futura entidade gestora. Além disso, as garantias devem ser dadas através de um preço justo e adequado, refletido no regulamento, para que não haja margem para incertezas, bastando já as imprevisibilidades do clima. Definir um valor mínimo ou base é uma garantia essencial para estas famílias.
O Grupo de Trabalho: Esforço sem Consenso
O PSD considerou positivo o avanço com os momentos de trabalho no grupo de trabalho. Existiu debate e propostas dos agricultores foram apresentadas. No entanto, o que não existiu foram consensos. Apesar de algumas sugestões terem sido acolhidas, a grande maioria do relatório final resultou de propostas da própria Câmara, quando os principais afetados são os agricultores. O regulamento é, portanto, da Câmara. Não se pode, contudo, esperar que a população compreenda, aceite e não se sinta revoltada perante tal situação.
Compromisso: O PSD votou contra este regulamento.
Apelamos à construção de um Agroparque verdadeiramente inclusivo, transparente e que sirva os interesses dos nossos agricultores e da nossa comunidade.
O nosso compromisso é com as pessoas, com os seus projetos de vida e com a Costa da Caparica, e não com as acusações de desinteresse. O PSD trabalhou ativamente nesta matéria, analisou o regulamento em detalhe e apresentou propostas concretas para o seu melhoramento em diversos momentos do processo.
A base da democracia reside em ouvir as pessoas, apresentar soluções e discordar quando o documento não serve os interesses da população. A responsabilidade pela falta de entendimento com os agricultores da Costa não é do PSD, mas sim do executivo. Reunir e apresentar powerpoints é diferente de considerar válida a experiência de vida e o conhecimento do terreno dos agricultores, e nisso, a Câmara falhou.
